Notícias – Curbage Sociedade de Advogados https://www.curbage.com.br/noticias/ Atualizações jurídicas para empresas. pt-BR Thu, 05 Nov 2026 08:06:07 -0300 Fim da escala 6×1: o calendário da EC 141/2026 e o que a empresa deve fazer até 16 de dezembro https://www.curbage.com.br/noticias/fim-da-escala-6x1-ec-141-calendario-e-o-que-fazer/ https://www.curbage.com.br/noticias/fim-da-escala-6x1-ec-141-calendario-e-o-que-fazer/ Thu, 05 Nov 2026 08:00:00 -0300 Direito do Trabalho A Emenda Constitucional nº 141/2026 impõe dois dias de repouso semanal e jornada de 42 horas a partir de 16/12/2026, e de 40 horas em 16/12/2027. CNC e CNI questionam o prazo no STF, mas as regras seguem em vigor. Veja o que ajustar. Contrato social sob medida: as cláusulas que evitam litígio entre sócios, segundo o STJ e o Código Civil https://www.curbage.com.br/noticias/contrato-social-sob-medida-clausulas-que-evitam-litigio-entre-socios/ https://www.curbage.com.br/noticias/contrato-social-sob-medida-clausulas-que-evitam-litigio-entre-socios/ Thu, 05 Nov 2026 08:00:00 -0300 Societário Decisões recentes do STJ mostram que o contrato social personalizado decide a disputa entre sócios: quórum para distribuir lucros, cláusula de exclusão e critério de apuração de haveres. Veja o que a limitada padrão não resolve. Três decisões recentes para o RH: carta de demissão, faltas no aviso-prévio e condições do posto terceirizado https://www.curbage.com.br/noticias/tres-decisoes-rh-carta-de-demissao-aviso-previo-posto-terceirizado/ https://www.curbage.com.br/noticias/tres-decisoes-rh-carta-de-demissao-aviso-previo-posto-terceirizado/ Wed, 04 Nov 2026 08:00:00 -0300 Direito do Trabalho Justiça do Trabalho de SP multou empregado que escondeu a própria carta de demissão; TRF-3 afastou INSS patronal sobre faltas descontadas no aviso-prévio; TST responsabilizou os Correios por posto terceirizado precário. O que cada caso ensina à empresa. NR-1 e riscos psicossociais: o que continua obrigatório enquanto as multas estão suspensas https://www.curbage.com.br/noticias/nr-1-riscos-psicossociais-o-que-continua-obrigatorio/ https://www.curbage.com.br/noticias/nr-1-riscos-psicossociais-o-que-continua-obrigatorio/ Wed, 04 Nov 2026 08:00:00 -0300 Direito do Trabalho O STF suspendeu as sanções ligadas a cinco itens da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas a norma segue em vigor. Veja o que a empresa precisa manter em dia até a próxima decisão, prevista para o fim de dezembro. CBS de 11,3% em 2027: o que a nova alíquota significa para os contratos da sua empresa https://www.curbage.com.br/noticias/cbs-2027-aliquota-contratos-empresariais/ https://www.curbage.com.br/noticias/cbs-2027-aliquota-contratos-empresariais/ Wed, 04 Nov 2026 08:00:00 -0300 Cível e Contratos O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. Nos contratos entre empresas, a lei complementar não garante reequilíbrio automático: vale o que está escrito no contrato. Assédio eleitoral depois das urnas: plantão da Justiça do Trabalho vai até 18/12 e dispensa por voto gera reintegração https://www.curbage.com.br/noticias/assedio-eleitoral-apos-eleicoes-plantao-justica-trabalho-ate-18-12/ https://www.curbage.com.br/noticias/assedio-eleitoral-apos-eleicoes-plantao-justica-trabalho-ate-18-12/ Wed, 04 Nov 2026 08:00:00 -0300 Direito do Trabalho O CSJT prorrogou até 18 de dezembro o plantão para casos de assédio eleitoral e deu prioridade absoluta a esses processos. Liminares já determinaram reintegrações, retratações e multas. O que a empresa deve evitar nas próximas semanas.